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Flashcard FC841605

Em caso de extinção de contrato temporário por conveniência da Administração, qual indenização o contratado recebe em relação ao restante do contrato?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Em caso de extinção de contrato temporário por conveniência da Administração, qual indenização o contratado recebe em relação ao restante do contrato?
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Resposta

Receberá metade do que lhe caberia relativo ao período remanescente do contrato.

Esse regime visa compensar parcialmente o contratado pela perda do objeto contratual quando a Administração cancela o projeto por conveniência e oportunidade.




Veja como foi cobrado:
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