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Flashcard FC841611

O que caracteriza agente público, agentes políticos e servidores temporários?

Agentes Públicos

CESGRANRIO · 2008

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

O que caracteriza agente público, agentes políticos e servidores temporários?
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Resposta

Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado ou às entidades da administração indireta, inclusive de forma transitória ou sem remuneração.

• Agentes políticos: ocupantes dos primeiros escalões do governo, investidos por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais, com autonomia para decisões fundamentais.
• Servidores temporários: contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, não ocupam cargo ou emprego público, mas exercem função pública temporária e integram o conceito amplo de servidor público.





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