Flashcard FC841615
O que caracteriza o ato de improbidade por perceber vantagem econômica ao intermediar liberação ou aplicação de verba pública?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
CESGRANRIO · 2007
O que caracteriza o ato de improbidade por perceber vantagem econômica ao intermediar liberação ou aplicação de verba pública?
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Resposta
Configura-se quando o agente público percebe vantagem econômica ao intermediar a liberação ou aplicação de verba pública.• Vantagem patrimonial: obtenção de vantagem patrimonial indevida pelo agente público ao receber valores, comissões ou contrapartidas por facilitar a liberação ou aplicação de recursos públicos.
• Relação com recursos públicos: conduta vinculada à atuação sobre verba pública, isto é, à liberação ou aplicação de recursos públicos.
• Ânimo doloso: intenção deliberada de obter vantagem econômica para si ou para terceiros ao intermediar a operação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840200
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