Flashcard FC841618
Qual princípio exige adequação entre meios e fins, avaliação da necessidade e ponderação entre a gravidade da falta e a intensidade da pena?
Processo Administrativo
CESGRANRIO · 2016
Qual princípio exige adequação entre meios e fins, avaliação da necessidade e ponderação entre a gravidade da falta e a intensidade da pena?
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Resposta
O princípio da proporcionalidade impõe que as medidas administrativas sejam adequadas ao fim público, não mais gravosas do que o necessário e equilibradas quanto à pena aplicada.• Adequação: a sanção deve ser apta a alcançar o fim público.
• Necessidade: não pode haver meio menos gravoso igualmente eficaz.
• Proporcionalidade estrita: balanceamento entre a gravidade da falta e a intensidade da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840203
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