Flashcard FC841623
Quais são os princípios que compõem o quadro principiológico do processo administrativo federal?
Processo Administrativo
CESGRANRIO · 2008
Quais são os princípios que compõem o quadro principiológico do processo administrativo federal?
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Resposta
Os princípios são publicidade, finalidade, ampla defesa, contraditório, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, impessoalidade, legalidade, segurança jurídica, interesse público e eficiência.• Publicidade: transparência.
• Finalidade: atingir o interesse público.
• Ampla defesa: garantias processuais.
• Contraditório: garantias processuais.
• Motivação: fundamentar decisões.
• Razoabilidade: medidas adequadas e necessárias.
• Proporcionalidade: medidas adequadas e necessárias.
• Moralidade: ética e tratamento isonômico.
• Impessoalidade: ética e tratamento isonômico.
• Legalidade: observância da lei.
• Segurança jurídica: estabilidade e previsibilidade.
• Interesse público: preferência do coletivo.
• Eficiência: melhor utilização de recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840208
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