Flashcard FC841624
A publicação é considerada etapa comum do processo administrativo?
Processo Administrativo
CESGRANRIO · 2014
A publicação é considerada etapa comum do processo administrativo?
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Resposta
Não, publicação não é uma etapa comum do processo administrativo.
• Instauração: uma das fases típicas do processo administrativo.
• Instrução: com a fase probatória e a defesa.
• Relatório: uma das fases típicas do processo administrativo.
• Decisão: uma das fases típicas do processo administrativo.
• Recursos: uma das fases típicas do processo administrativo.
• Revisão: eventual revisão como fase típica do processo administrativo.
Publicação refere-se a um ato de comunicação ou publicidade dos atos administrativos, destinado a dar ciência aos interessados e ao público, ou a tornar eficaz determinado ato, mas não configura uma fase processual com desenvolvimento probatório e decisório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840209
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