Flashcard FC841631
A delegação de competência pode ser revogada a qualquer tempo?
Processo Administrativo
CESGRANRIO · 2016
A delegação de competência pode ser revogada a qualquer tempo?
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Resposta
Sim, o ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.• Revogabilidade: A autoridade delegante pode cessar a delegação por decisão administrativa a qualquer tempo.
• Publicação: A revogação do próprio ato de delegação deve ser publicada no meio oficial para garantir transparência e conhecimento dos interessados.
• Titularidade: A autoridade originária mantém a titularidade final da competência mesmo enquanto a delegação estiver em vigor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840216
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