Flashcard FC841635
Qual situação configura impedimento por litígio para servidor atuar em processo administrativo?
Processo Administrativo
CESGRANRIO · 2010
Qual situação configura impedimento por litígio para servidor atuar em processo administrativo?
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Resposta
O servidor está impedido quando estiver litigando judicialmente contra o cônjuge do interessado.A medida visa proteger a imparcialidade do processo administrativo. Constatado o impedimento, o servidor deve ser afastado e a atuação atribuída a outro agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840220
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