Flashcard FC841647
O que pode fazer o interessado na fase instrutória antes da decisão no processo administrativo?
Processo Administrativo
CESGRANRIO · 2006
O que pode fazer o interessado na fase instrutória antes da decisão no processo administrativo?
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Resposta
O interessado pode, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres e requerer diligências e perícias.• Documentos e pareceres: permitir comprovação de fatos e apresentação de argumentos técnicos para subsidiar a decisão administrativa.
• Diligências: solicitar atos para esclarecimento de fatos ou obtenção de informações relevantes para a instrução do processo.
• Perícias: requerer avaliação técnica especializada quando necessária para elucidar questões controvertidas no processo.
Veja como foi cobrado:
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