Flashcard FC841648
Em relação a fundos especiais, a quem se aplicam obrigatoriamente as normas gerais de licitação e contratação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CESGRANRIO · 2024
Em relação a fundos especiais, a quem se aplicam obrigatoriamente as normas gerais de licitação e contratação?
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Resposta
Devem ser aplicadas obrigatoriamente às contratações de fundos especiais direta ou indiretamente controlados pela Administração Pública.Quando um fundo especial estiver sujeito ao vínculo ou à fiscalização da Administração, suas contratações ingressam no regime da nova lei, observando procedimentos, modalidades e princípios previstos nela.
Essa inclusão visa uniformizar regras e garantir transparência e competitividade nas contratações realizadas por esses fundos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840233
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