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Flashcard FC841650

O que caracteriza serviços contínuos?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que caracteriza serviços contínuos?
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Resposta

Serviços contínuos são aqueles contratados para manter a atividade administrativa e conservar o patrimônio público.

• Essencialidade: atendem necessidades permanentes ou prolongadas cuja interrupção comprometeria o funcionamento institucional.
• Duração: estendem-se por mais de um exercício financeiro.
• Risco institucional: a interrupção pode prejudicar o cumprimento da missão institucional.





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