Flashcard FC841654
Qual prioridade deve ter a tramitação dos licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia nos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CESGRANRIO · 2024
Qual prioridade deve ter a tramitação dos licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia nos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente?
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Resposta
Os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia licitados sob sua égide deverão ter prioridade na tramitação nos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.• Tratamento acelerado: esses processos administrativos devem receber preferência na análise e nas decisões, reduzindo atrasos que impactem a execução contratual e as negociações internacionais que seguem padrões ambientais.
• Princípios: a prioridade é orientada pela celeridade, cooperação, economicidade e eficiência, sem prejuízo do rigor técnico das avaliações ambientais.
Veja como foi cobrado:
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