Qual a modalidade de licitação para alienação de bens móveis inservíveis?

Resposta

A modalidade a ser observada é o leilão.

Pela Lei nº 14.133/2021, a alienação de bens móveis inservíveis deve ser precedida de licitação na modalidade leilão, destinada a vender bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.

O leilão ocorre de forma pública e competitiva, vencendo quem oferecer o maior lance. A avaliação prévia serve para orientar o preço mínimo e a transparência do procedimento, sem alterar a modalidade exigida.