Flashcard FC841661
Qual exigência ligada à inclusão laboral deve ser comprovada na fase de habilitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CESGRANRIO · 2024
Qual exigência ligada à inclusão laboral deve ser comprovada na fase de habilitação?
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Resposta
Deve-se apresentar declaração comprovando o cumprimento da reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.• Pessoa com deficiência: demonstração, desde a habilitação, de atendimento às normas de inclusão e obrigações legais relativas à contratação desse grupo.
• Reabilitado da Previdência Social: comprovação do cumprimento das reservas de vagas para trabalhadores reabilitados, com responsabilidade pela veracidade das informações do declarante e fiscalização pela Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840246
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em