Flashcard FC841666
Quando cabe contratação direta de profissional do setor artístico consagrado pela crítica ou pela opinião pública?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CESGRANRIO · 2024
Quando cabe contratação direta de profissional do setor artístico consagrado pela crítica ou pela opinião pública?
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Resposta
A contratação deve ser realizada por inexigibilidade de licitação quando a competição for inviável, podendo-se contratar o profissional consagrado diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
• Prova da consagração: Deve haver comprovação da consagração do artista pela crítica ou pela opinião pública.
• Exclusividade do empresário: Quando houver empresário, é necessário documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840251
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