Flashcard FC841668
Quando a licitação é inexigível?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CESGRANRIO · 2009
Quando a licitação é inexigível?
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Resposta
A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição.
• Exclusividade: existência de apenas um fornecedor ou profissional com capacidade técnica singular ou notória que impede a comparação de propostas e a competição.
• Formalização: contratação por ato motivado com documentos que comprovem a ausência de competição e justifiquem a escolha direta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840253
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