Flashcard FC841670
Quando a licitação é dispensável para serviços de engenharia de pequeno valor?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CESGRANRIO · 2007
Quando a licitação é dispensável para serviços de engenharia de pequeno valor?
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Resposta
A licitação é dispensável quando o valor está abaixo do limite que autoriza a dispensa e não houver fracionamento da despesa nem possibilidade de execução conjunta e concomitante com obras ou serviços de mesma natureza no mesmo local.• Contratação direta: admite‑se a contratação sem o procedimento licitatório formal quando a despesa for isolada e de pequeno valor, evitando custos e prazos incompatíveis com o objeto.
• Documentação e preços: mesmo com a dispensa é obrigatório registrar a motivação, assegurar a economicidade e verificar a compatibilidade de preços por pesquisa de mercado ou cotações.
Veja como foi cobrado:
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