Flashcard FC841673
Qual o procedimento licitatório para a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos, para prestação de serviços a preço compatível com o merca
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CESGRANRIO · 2004
Qual o procedimento licitatório para a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos, para prestação de serviços a preço compatível com o mercado?
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Resposta
A contratação é dispensável.• Entidade sem fins lucrativos: exige-se que a associação seja sem fins lucrativos e com idoneidade comprovada no processo.
• Prestadores: os serviços devem ser prestados por pessoas com deficiência.
• Preço compatível: o valor contratado deve ser compatível com o praticado no mercado.
• Documentação: as condições devem estar documentadas no processo.
• Formalização e controle: a autoridade deve motivar e registrar a dispensa, formalizar a contratação e adotar mecanismos de fiscalização e controle.
Veja como foi cobrado:
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