Flashcard FC841674
O que é imprevisão nos contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CESGRANRIO · 2023
O que é imprevisão nos contratos administrativos?
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Resposta
Imprevisão é a teoria que descreve a situação em que fatos supervenientes, extraordinários e imprevisíveis alteram profundamente o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, independentemente da vontade das partes.• Recomposição de preços: admite-se quando acontecimentos posteriores tornaram impossível ou excessivamente onerosa a execução nas condições pactuadas para restabelecer o equilíbrio contratual.
• Rebus sic stantibus: regra prática que permite adaptar o contrato às novas circunstâncias e evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.
• Requisitos: exige-se prova da imprevisibilidade, do nexo causal entre o evento e o desequilíbrio e da gravidade do impacto econômico, aplicando-se critérios de proporcionalidade e razoabilidade na revisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840259
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