Flashcard FC841675
Que situação ocorre quando a omissão da Administração impede a continuidade do contrato?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CESGRANRIO · 2016
Que situação ocorre quando a omissão da Administração impede a continuidade do contrato?
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Resposta
Ocorre o fato da administração.
fato da administração: evento decorrente de ação ou omissão da própria Administração que impede, dificulta ou altera a execução do contrato, autorizando o reestabelecimento do equilíbrio contratual ou a rescisão com indenização pelos prejuízos sofridos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840260
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