Flashcard FC841676
O que caracteriza o contrato administrativo quanto à sua formação e ao controle pela Administração?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CESGRANRIO · 2008
O que caracteriza o contrato administrativo quanto à sua formação e ao controle pela Administração?
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Resposta
O contrato administrativo nasce do acordo de vontades entre a Administração e o particular e está sujeito à fiscalização e revisão pela Administração.
• Consensual: O vínculo nasce do acordo de vontades entre a Administração e o particular, dependendo da manifestação recíproca de consentimento, mesmo quando condicionada a procedimentos e formalidades do regime público.
• Controle administrativo: A Administração exerce fiscalização e revisão dos atos contratuais por autotutela e em observância da legalidade, aplicando sanções e medidas corretivas para proteger o interesse público, dentro do devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840261
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