Flashcard FC841677
Em qual teoria se funda a revisão de preço nos contratos administrativos por elevação imprevisível dos preços de matérias‑primas?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CESGRANRIO · 2008
Em qual teoria se funda a revisão de preço nos contratos administrativos por elevação imprevisível dos preços de matérias‑primas?
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Resposta
A revisão de preço fundamenta-se na teoria da imprevisão.
• Cláusula rebus sic stantibus: mecanismo que autoriza a revisão para recompor o equilíbrio econômico-financeiro quando fato superveniente e imprevisível altera substancialmente esse equilíbrio.
• Prova do evento: demonstração de que a elevação de preços foi imprevisível e impactou os custos contratados.
• Nexo de causalidade: demonstração do vínculo direto entre o evento imprevisível e o aumento dos custos do contrato.
• Proporcionalidade: recomposição na medida necessária, evitando enriquecimento indevido.
• Ato administrativo: formalização pelo Poder Público da revisão de preços mediante ato administrativo.
Veja como foi cobrado:
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