Flashcard FC841686
Quem é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CESGRANRIO · 2024
Quem é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato?
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Resposta
Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.• Responsabilidade do contratado: Somente o contratado responde pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato.
• Exceção serviços contínuos: Em contratações de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração pode responder solidária ou subsidiariamente se houver falha comprovada na fiscalização do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840271
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