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Flashcard FC841691

Quando ocorre a verificação da habilitação no pregão?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

CESGRANRIO · 2009

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando ocorre a verificação da habilitação no pregão?
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Resposta

A verificação da habilitação no pregão ocorre após o encerramento da fase competitiva e é inicialmente realizada apenas em relação ao proponente vencedor.

• Habilitação: realizada após a etapa competitiva, dirigida inicialmente ao vencedor, reduzindo tempo e custos para a Administração e para os licitantes não vencedores.
• Finalidade: priorizar a obtenção do melhor preço em curto prazo ao evitar análise documental prévia de todos os participantes.
• Se inabilitado: convoca-se o próximo classificado para verificação de habilitação, observando a ordem de classificação até a contratação ou o esgotamento das possibilidades.





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