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Flashcard FC841706

Como se inicia a fase externa do pregão na forma eletrônica?

Pregão

CESGRANRIO · 2007

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Pregão, responda:

Como se inicia a fase externa do pregão na forma eletrônica?
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Resposta

A fase externa do pregão eletrônico se inicia com a convocação dos interessados por publicação de aviso.

• Publicação do aviso: constitui o ato formal que torna público o edital e possibilita que potenciais licitantes tomem ciência e se inscrevam para participar do certame.
• Local de divulgação: a divulgação deve ocorrer no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade, segundo o art. 20 do Decreto nº 10.024/2019.
• Consequência: ao publicar o aviso, a administração assegura os princípios da publicidade e da competitividade, iniciando formalmente as etapas externas do pregão.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840291

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