Flashcard FC841718
As especificações de equipamentos em editais de licitação devem admitir sempre equipamentos feitos sob encomenda?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2004
As especificações de equipamentos em editais de licitação devem admitir sempre equipamentos feitos sob encomenda?
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Resposta
Não. A especificação do equipamento deve resultar da harmonização das exigências médicas com as características dos equipamentos comercialmente existentes, admitindo soluções sob encomenda apenas em casos excepcionais quando inexistirem alternativas comerciais que atendam aos requisitos.
• Competição: especificações públicas priorizam produtos comerciais para preservar a competição, evitar favorecimentos e facilitar a comparação técnica e de preços.
• Custos e prazos: equipamentos sob encomenda tendem a aumentar custo, prazo e risco.
• Manutenção: dificultam manutenção, fornecimento de peças, garantia e suporte técnico.
• Compatibilidade: comprometem compatibilidade com infraestrutura e interoperabilidade com outros dispositivos.
• Exceção: soluções sob encomenda são aceitáveis apenas em casos excepcionais quando não houver alternativas comerciais que atendam aos requisitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840303
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