Flashcard FC841721
O que é permitido quando uma licitação fica deserta e um fornecedor adere aos termos do edital?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2023
O que é permitido quando uma licitação fica deserta e um fornecedor adere aos termos do edital?
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Resposta
É permitida a dispensa de licitação quando a licitação fica deserta e a repetição, justificadamente, não puder ocorrer sem prejuízo, havendo adesão do fornecedor aos termos do edital.• Condições do edital: manutenção das condições preestabelecidas no edital na contratação direta.
• Justificativa técnica: elaboração de justificativa técnica e administrativa demonstrando o prejuízo da repetição do procedimento e observância da legalidade na contratação direta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840306
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