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Flashcard FC841722

Qual o prazo máximo para conclusão das parcelas de obras e serviços em situação de emergência?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Qual o prazo máximo para conclusão das parcelas de obras e serviços em situação de emergência?
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Resposta

O prazo máximo é de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência.

Vedação: É vedada a prorrogação desses contratos.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840307

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