Flashcard FC841723
Quando a administração pode realizar contratação direta por inviabilidade de competição?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2023
Quando a administração pode realizar contratação direta por inviabilidade de competição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Admite‑se contratação direta quando há inviabilidade de competição, em especial na aquisição de bens que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.• Fornecedor exclusivo: aquisição de bens ou serviços que só possam ser fornecidos por um único fornecedor impede a competição e autoriza a contratação direta.
• Justificativa documental: é necessária comprovação documental da exclusividade e da inviabilidade de competição.
• Parecer jurídico: exige‑se parecer jurídico demonstrando a impossibilidade de competição e a conformidade legal da contratação direta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840308
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em