Que obtenção as licitações e contratos devem observar além da seleção da proposta mais vantajosa?

Resposta

As licitações e contratos devem observar também a obtenção da competitividade.

Competitividade: refere-se ao princípio previsto no Art. 31, que exige a seleção da proposta mais vantajosa e a obtenção de competição efetiva entre os ofertantes, atraindo o maior número possível de participantes, limitando exigências às condições estritamente vinculadas ao objeto e promovendo disputa justa para garantir eficiência, economicidade e isonomia.