Flashcard FC841725
Em que procedimento administrativo são definidas as medidas condicionantes e de compensação ambiental a serem observadas em licitações e contratos de empresas públicas?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2023
Em que procedimento administrativo são definidas as medidas condicionantes e de compensação ambiental a serem observadas em licitações e contratos de empresas públicas?
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Resposta
O procedimento é o licenciamento ambiental.
• Medidas condicionantes: obrigações durante obras e operação.
• Medidas de compensação: ações para reparar ou compensar danos, como recuperação de áreas ou compensações financeiras.
• Monitoramento e controle: exigências de acompanhamento dos impactos e do cumprimento das condicionantes.
As licitações e contratos das empresas públicas devem incorporar e respeitar essas condicionantes e compensações, garantindo a conformidade ambiental na execução dos serviços ou obras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840310
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