Flashcard FC841726
Quando cabe contratação direta para restauração de obras de arte e bens históricos?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2023
Quando cabe contratação direta para restauração de obras de arte e bens históricos?
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Resposta
Cabe contratação direta por inexigibilidade quando a restauração de obras de arte e bens históricos exige notória especialização.• Notória especialização: execução exige técnica e preservação específicas, inviabilizando competição entre prestadores capacitados.
• Inexigibilidade de licitação: contratação direta ocorre se apenas profissionais ou empresas com qualificação única podem executar o serviço, mediante comprovação documental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840311
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