Flashcard FC841728
Qual é o objeto que não pode ser fracionado para aplicar a dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2022
Qual é o objeto que não pode ser fracionado para aplicar a dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia?
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Resposta
É obra.
• Valor: aplica-se quando o valor não ultrapassa R$ 100.000,00.
• Fracionamento: veda-se tratar como parcelas de uma mesma obra para evitar burlar o procedimento licitatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840313
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