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Flashcard FC841730

Que termo não pode ser fracionado para justificar dispensa de licitação até R$ 100.000,00 em obras e serviços de engenharia?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Que termo não pode ser fracionado para justificar dispensa de licitação até R$ 100.000,00 em obras e serviços de engenharia?
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Resposta

A palavra correta é obra.



obra: veda o fracionamento de uma mesma obra com o objetivo de enquadrar cada parcela no limite de dispensa, impedindo manobras que prejudiquem a competitividade e a transparência.






Veja como foi cobrado:
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