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Flashcard FC841737

Qual cadastro deve ser mantido atualizado pelas empresas públicas e sociedades de economia mista ao informar sanções aplicadas a contratados?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Qual cadastro deve ser mantido atualizado pelas empresas públicas e sociedades de economia mista ao informar sanções aplicadas a contratados?
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Resposta

O cadastro de empresas inidôneas.

• Inidôneas: pessoas jurídicas consideradas incapazes, por falta de idoneidade ou por prática de atos ilícitos, de celebrar contratos com a administração.





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