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Flashcard FC841740

O que é avaliação prévia na dispensa de licitação para compra ou locação de imóvel?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

O que é avaliação prévia na dispensa de licitação para compra ou locação de imóvel?
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Resposta

Avaliação prévia é o procedimento documental realizado antes da contratação que justifica a dispensa de licitação ao comprovar que o preço está compatível com o valor de mercado quando a instalação e a localização condicionam a escolha do imóvel.

• Levantamento de preços: coleta de valores para verificar compatibilidade com o mercado.
• Pesquisas comparativas: comparação entre imóveis similares para subsidiar a escolha.
• Laudos e pareceres: eventuais opiniões técnicas de responsáveis pelo assunto.
• Registro: documentação dos elementos que embasam a escolha e amparam a transparência jurídica.





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