Flashcard FC841749
Qual serviço técnico justifica contratação direta por inviabilidade de competição por notória especialização?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2018
Qual serviço técnico justifica contratação direta por inviabilidade de competição por notória especialização?
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Resposta
A restauração de bens de valor histórico justifica a contratação direta por inviabilidade de competição quando se exige notória especialização.• Conhecimento técnico: a restauração exige conhecimento técnico singular e específico de conservação de bens históricos que poucas pessoas ou empresas detêm.
• Técnicas e materiais: emprega técnicas e materiais específicos próprios da restauração patrimonial.
• Responsabilidade patrimonial: envolve elevada responsabilidade sobre bens de valor histórico que exige expertise qualificada.
• Critérios de preservação: demanda respeito a critérios de preservação que exigem profissionais especializados.
• Comprovação administrativa: a administração deve demonstrar a inviabilidade de competição e comprovar a especialização por meio de documentação técnica, atestados e experiências anteriores para garantir transparência e interesse público.
Veja como foi cobrado:
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