Flashcard FC841750
Quando a locação de imóvel pode ser dispensada de licitação por empresa pública ou sociedade de economia mista?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2018
Quando a locação de imóvel pode ser dispensada de licitação por empresa pública ou sociedade de economia mista?
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Resposta
A locação pode ser dispensada quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel e o preço for compatível com o valor de mercado, comprovado por avaliação prévia.• Instalação e localização: aplica-se quando só determinada posição ou estrutura atende ao interesse institucional, tornando inviável a competição sem prejuízo da finalidade.
• Preço e avaliação: exige preço compatível com o mercado, comprovado por avaliação prévia, e justificativa técnica com documentação que demonstre a necessidade e a conformidade do preço.
Veja como foi cobrado:
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