Flashcard FC841754
De que depende a contratação que cause impacto negativo sobre bens tombados?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2018
De que depende a contratação que cause impacto negativo sobre bens tombados?
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Resposta
Depende de autorização prévia da esfera de governo encarregada da proteção do patrimônio tombado.• Condição suspensiva: sem autorização, o contrato não produz efeitos em relação aos bens tombados.
• Medidas compensatórias: quando autorizada, deve vir acompanhada de medidas determinadas pelo dirigente máximo da empresa para reparar ou mitigar o impacto sobre o patrimônio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840339
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