Flashcard FC841763
Qual sanção administrativa pode ser aplicada pela inexecução total ou parcial do contrato?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2018
Qual sanção administrativa pode ser aplicada pela inexecução total ou parcial do contrato?
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Resposta
A penalidade aplicável é a advertência pela inexecução total ou parcial do contrato.• Caráter pedagógico: medida corretiva que censura condutas menos graves e busca regularizar a execução contratual.
• Prévia defesa: aplicação condicionada à garantia do contraditório antes da imposição da penalidade.
• Natureza não pecuniária: sanção formal sem imposição de multa financeira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840348
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