Flashcard FC841766
Qual é a solução definitiva quando permanece empate entre duas propostas após a aplicação de todos os critérios de desempate?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2018
Qual é a solução definitiva quando permanece empate entre duas propostas após a aplicação de todos os critérios de desempate?
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Resposta
A solução definitiva é o sorteio.• Fundamento legal: previsto no art. 55, inciso IV como mecanismo final e objetivo para definir o vencedor quando não houver outro critério classificatório aplicável.
• Procedimento: deve ser realizado de maneira pública e transparente, com registro em ata e possibilidade de acompanhamento pelos licitantes.
• Finalidade: garante a isonomia e a segurança jurídica do resultado do certame.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840351
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