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Flashcard FC841771

Que avaliação, na forma da legislação urbanística, deve ser observada em licitações e contratos?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Que avaliação, na forma da legislação urbanística, deve ser observada em licitações e contratos?
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Resposta

As licitações e os contratos devem observar a avaliação de impactos de vizinhança.



• Impactos de vizinhança: estudo dos efeitos que uma obra ou empreendimento causa no entorno, como circulação viária, oferta de serviços públicos, ruído, segurança, drenagem, paisagem e compatibilidade de uso do solo.





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