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Flashcard FC841772

O que deve ser respeitado nas licitações e contratos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

O que deve ser respeitado nas licitações e contratos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida?
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Resposta

Deve ser respeitada a acessibilidade, garantindo inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

• Rampas: exigência de acessos que permitam circulação e uso adequados por pessoas com mobilidade reduzida.
• Corrimãos: instalação de apoios para segurança e apoio à locomoção.
• Elevadores: fornecimento de meios de transporte vertical acessíveis.
• Sanitários adaptados: disposição de instalações sanitárias adequadas às necessidades específicas.
• Sinalização tátil e visual: uso de recursos de informação sensorial para orientar usuários com deficiência sensorial.
• Soluções de comunicação: medidas técnicas e de comunicação que eliminem barreiras de acesso e uso.





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