Flashcard FC841776
Quando a aquisição de imóvel por empresa pública se enquadra em dispensa de licitação?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2013
Quando a aquisição de imóvel por empresa pública se enquadra em dispensa de licitação?
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Resposta
Configura-se dispensa quando a escolha do imóvel é condicionada pela localização e pelas características necessárias e há avaliação prévia atestando preço compatível com o mercado.
• Localização e características: escolha condicionada pela necessidade de instalação e localização quando apenas um imóvel atende às exigências do projeto.
• Avaliação prévia: comprovação de preço compatível com o valor de mercado por avaliação regular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840361
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