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Flashcard FC841777

Qual serviço de copa e apoio alimentar nas repartições deve ser preferencialmente objeto de execução indireta?

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Qual serviço de copa e apoio alimentar nas repartições deve ser preferencialmente objeto de execução indireta?
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Resposta

Copeiragem está expressamente prevista no Decreto nº 2.271/1997 como atividade que deve ser, preferencialmente, objeto de execução indireta por meio de contratação com empresas.

O termo refere-se aos serviços de copa e apoio alimentar nas repartições, como preparo e serviço de bebidas e pequenas refeições e a conservação dos respectivos utensílios e espaços.

Na prática, isso significa que a administração pública deve buscar a prestação desses serviços através de procedimento de licitação, contratando empresa especializada, salvo situações justificadas que impeçam a execução indireta.




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