Flashcard FC841778
Que atividades podem ser objeto de execução indireta na Administração Pública federal?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2007
Que atividades podem ser objeto de execução indireta na Administração Pública federal?
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Resposta
Atividades instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão ou entidade.• Instrumentais: funções de apoio necessárias ao funcionamento institucional, como serviços administrativos, manutenção e logística.
• Complementares: atividades que acrescentam ou auxiliam a execução da missão institucional sem alterar sua substância.
• Preservação da competência: limitação que visa preservar a competência legal do órgão, garantir responsabilidade administrativa e possibilitar controle e supervisão da execução por instrumentos legais adequados.
Veja como foi cobrado:
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