Flashcard FC841781
Como é caracterizada a dispensa quando não acudirem interessados e a repetição da licitação for prejudicial à Petrobras?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2018
Como é caracterizada a dispensa quando não acudirem interessados e a repetição da licitação for prejudicial à Petrobras?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A dispensa será caracterizada como licitação deserta.O item 2.1, alínea "c" do decreto autoriza a contratação direta nessas circunstâncias, evitando nova chamada pública que causaria dano ou atraso às atividades da empresa.
O mesmo raciocínio encontra respaldo na Lei nº 8.666/1993 (art. 24, V), que admite a dispensa quando a ausência de interessados torna prejudicial a repetição, preservando as condições previamente fixadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840366
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em