Flashcard FC841782
Em caso de inexigibilidade por fornecedor exclusivo, qual preferência é vedada?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2018
Em caso de inexigibilidade por fornecedor exclusivo, qual preferência é vedada?
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Resposta
É vedada a preferência por marca.• Marca: não pode ser usada como critério para justificar a inexigibilidade, devendo as especificações recair sobre características técnicas, desempenho ou exclusividade comprovada do fornecedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840367
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