Que instrumento permite à Petrobras assinar pré-contratos para compor propostas em licitações que precedem concessões?

Resposta

A Petrobras pode assinar pré-contratos mediante expedição de cartas-convite.

Cartas-convite: permitem à empresa assegurar preços e compromissos de fornecimento antes da licitação, garantindo condições comerciais para apresentação de propostas.