Flashcard FC841787
Quando a contratação direta de peças e sobressalentes é autorizada para preservar a garantia técnica do equipamento?
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2016
Quando a contratação direta de peças e sobressalentes é autorizada para preservar a garantia técnica do equipamento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A contratação direta é autorizada quando a aquisição de peças e sobressalentes junto ao fabricante for necessária para manter a garantia técnica vigente do equipamento.• Justificativa técnica: apresentação de justificativa técnica fundamentada que explique a dependência do equipamento da peça original.
• Documentação: comprovação documental de que apenas o fabricante fornece peça compatível sem prejuízo da garantia técnica.
• Registro: registro formal da situação para resguardar a legalidade e o interesse público.
• Especificação da peça: identificação clara da peça ou sobressalente necessário para o equipamento.
• Indicação do fabricante: indicação do fabricante como fornecedor necessário à manutenção da garantia técnica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840372
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em